Questão 1287369

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1287369

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Competência Administrativa

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás


Leia o caso a seguir.

Um determinado órgão público federal possui em sua estrutura organizacional quatro instâncias administrativas que podem decidir sobre um assunto X. Hierarquicamente, do maior nível para o menor, o órgão possui a seguinte estrutura: a Presidência, a Diretoria, a Superintendência e a Gerência. J. é um cidadão que precisa iniciar um processo administrativo sobre o assunto X de seu interesse. Para esse assunto, não existe competência legal específica para iniciar o processo.

Sabendo disso, em que instância J. deve iniciar o processo administrativo?

Alternativas da questão 1287369
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