Questão 1287362

Relacionados ao motivo, pois não é viável modificar o fato.

Associados à incompetência, desde que a competência não seja exclusiva.

Ligados à finalidade, pois não se pode corrigir um resultado que estava na intenção de quem o praticou.

Referentes ao objeto, quando a Administração transforma um ato inválido em outro de categoria distinta, com efeitos retroativos à data do ato original.