Questão 1287327 de Direito Administrativo - Instituto Verbena 2024

Questão

ID 1287327

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Patrimoniais Indisponíveis

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Leia o caso a seguir.

O estado de G. realizou uma ação discriminatória e arrecadou uma grande área de terra, localizada em uma região conhecida por sua rica biodiversidade e ecossistemas vulneráveis. A intenção declarada do estado é preservar essa área para proteger os ecossistemas naturais existentes. Uma empresa de mineração, interessada em explorar recursos na região, desafiou a ação do estado, alegando que a terra deveria estar disponível para uso econômico, o que gerou um debate jurídico.

Elaborado pelo(a) autor(a)

O correto tratamento, do ponto de vista constitucional, às terras do caso acima, com base na legislação que trata da indisponibilidade de terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, seria:

Alternativa A:
o estado de G. não pode declarar as terras como indisponíveis, pois isso viola o direito de propriedade e desenvolvimento econômico.
Alternativa B:
a empresa de mineração tem direito de explorar a área, desde que prove que a atividade não afetará negativamente os ecossistemas locais.
Alternativa C:
as terras arrecadadas pelo estado em ações discriminatórias podem ser disponibilizadas para uso econômico se houver compensação ambiental.
Alternativa D:
as terras arrecadadas pelos estados, quando destinadas à proteção dos ecossistemas naturais, são consideradas indisponíveis, independentemente de interesse econômico.
Alternativa E:
o estado deve devolver as terras à comunidade local, caso alegue que tem um uso tradicional e sustentável dela, mesmo que seja para a proteção dos ecossistemas.

Estatísticas Cadernos

Questão 1287327

Continue estudando na plataforma