Questão 1287300

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1287300

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás


De acordo com os direitos e garantias individuais fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos

Alternativas da questão 1287300
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