Questão
ID 1287280Disciplina: Direito Civil
Assunto: Atos Jurídicos em Sentido Estrito (Ato Não-negocial)
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
O instituto que se configura quando houver objetivo de mera realização da vontade do titular de um determinado direito, não havendo a criação de instituto jurídico próprio para regular direitos e deveres, com os efeitos da manifestação da vontade predeterminados pela lei, é