Questão 1287275

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1287275

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 174/2013 - Dispõe sobre a Atividade de Juiz Leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

José, juiz leigo lotado no I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital do Estado Delta, deixou de informar às partes, no início da sessão de conciliação, sua condição de auxiliar da justiça subordinado ao juiz togado.

Consoante dispõe o Código de Ética de Juízes Leigos (Anexo II, da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça), José:

Alternativa A:
não violou dever funcional, porque se tratou de sessão de conciliação, e não de audiência de instrução;
Alternativa B:
violou dever funcional e poderá apenas ser advertido verbalmente pelo juiz togado durante a própria audiência;
Alternativa C:
não violou dever funcional, por ausência de expressa determinação legal que indique a obrigatoriedade de tal informação;
Alternativa D:
violou dever funcional e poderá ser representado por qualquer pessoa perante o juiz togado ou a Coordenação Estadual dos Juizados;
Alternativa E:
violou dever funcional e será demitido por ato de improbidade administrativa, a ser reconhecido pelo juiz togado titular do juizado especial, em processo judicial, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

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