Questão 1287223

É imprescindível a lavratura de ato administrativo para formalizar a desafetação de bem público de uso especial.

Para caracterizar a desafetação de bem público dominical, é indispensável a análise da forma do fato da administração.

A desafetação exige a observância de procedimento formal por parte da Administração.

Bens de uso comum do povo podem sofrer desafetação parcial.