Questão 1287205

Direito Notarial e Registral · 2021

Questão

ID 1287205

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Retificação: Conceituação, Espécies e Procedimento

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Com relação à alteração de nome e de gênero de pessoa transgênero, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O procedimento e a alteração de prenome e sexo de transgênero têm natureza pública, e a informação a seu respeito constará obrigatoriamente de todas as certidões dos assentos atingidos.
Alternativa B:
A averbação da alteração do prenome e do gênero no registro de nascimento da pessoa requerente dependerá da anuência do cônjuge.
Alternativa C:
Para a alteração de prenome e sexo de transgênero pela via administrativa é necessário comprovar o arquivamento de processo judicial que tenha a mesma finalidade.
Alternativa D:
No procedimento de alteração de prenome e sexo de transgênero é necessário apresentar laudo médico que ateste a transexualidade.