Questão 1287203

Direito Civil · 2021

Questão

ID 1287203

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Exercício do Poder Familiar

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Contrariando o acordo que havia feito com a mulher, mãe da criança, o genitor escolheu um nome duplo, magoando profundamente sua mulher. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A criança somente poderá alterar o nome no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil.
Alternativa B:
A modificação do nome é qualificada como excepcional e as hipóteses em que se admite a alteração são restritivas, de modo que não haverá alteração.
Alternativa C:
Exercício abusivo do poder de família pelo pai. Há possibilidade de exclusão do prenome indevidamente acrescido.
Alternativa D:
Trata-se de ato ilícito, na medida em que o pai feriu os deveres de lealdade e boa-fé, porém o prenome é imutável.

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Questão 1287203

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