Questão 1287201

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 1287201

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Sobre a execução fiscal, tendo em vista o entendimento da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pode-se corretamente afirmar:

Alternativa A:
a desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, exime o exequente dos encargos da sucumbência.
Alternativa B:
o termo inicial para oposição de embargos à execução fiscal é a data da efetiva intimação da penhora, e não a data da juntada do mandado aos autos.
Alternativa C:
não é mais exigível, tendo em vista a legislação posterior à lei de execuções fiscais, a garantia para apresentação de embargos à execução fiscal.
Alternativa D:
em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação não pode ser decretada de ofício.