Questão 1287174

Direito Notarial e Registral · 2021

Questão

ID 1287174

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escritura Pública de União Estável

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

De acordo com o Código de Normas, no tocante à escritura de constituição e dissolução de união estável, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É prescindível constar a declaração de que as partes não incorrem nos impedimentos do art. 1.521 do Código Civil.
Alternativa B:
As partes poderão ser representadas por procurador, desde que munido de procuração pública com poderes específicos para o ato, outorgada há, no máximo, 90 dias.
Alternativa C:
Se alguma das partes for separada apenas de fato, não será possível lavrar escritura de constituição de união estável.
Alternativa D:
A escritura será formalizada apenas para uniões heteroafetivas, sendo que as uniões homoafetivas deverão ser reconhecidas mediante processo judicial.