Questão 1287148

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1287148

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Publicidade

Ano: 2021 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Leia o caso hipotético a seguir.

A., prefeita do município X, decidiu fazer uma campanha publicitária de sua gestão, realçando as obras e políticas públicas implementadas ao longo dos últimos meses, com destaque especial para a sua imagem e do atual secretário de obras do município.

Considerando o contexto narrado, sabe-se que

Alternativa A:
é vedada qualquer publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
Alternativa B:
qualquer publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas só pode ser realizada no primeiro ano de mandato de A.
Alternativa C:
qualquer publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedado constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Alternativa D:
qualquer publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, desde que em plano secundário.

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