Questão 1287095

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1287095

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Publicidade Enganosa

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Em relação às práticas comerciais e à publicidade nas relações consumeristas, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:

Alternativa A:
É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, ainda que a chamada seja gratuita ao consumidor, sem anuência prévia deste.
Alternativa B:
O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem alega sua falsidade ou incorreção.
Alternativa C:
Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição por todo o período de vida útil do produto, limitado ao tempo que constar no manual de garantia respectiva.
Alternativa D:
A publicidade pode ser veiculada como notícia, sem necessidade de ser identificada como propaganda, desde que se refira a aspectos técnicos do produto.
Alternativa E:
Tratando-se de produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, suas informações gerais, legalmente previstas, serão gravadas de forma indelével.