Questão 1287091

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1287091

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Cabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, na qualidade de organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,

Alternativa A:
levar ao conhecimento dos órgãos competentes crimes contra os interesses difusos e coletivos dos consumidores.
Alternativa B:
fiscalizar, direta e exclusivamente, preços, abastecimento, quantidade e segurança de bens e serviços.
Alternativa C:
receber, analisar, avaliar e julgar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Alternativa D:
planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção ao consumidor.
Alternativa E:
informar, conscientizar e motivar o consumidor através de portarias, decretos e informativos.

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