Questão 1287072

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1287072

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Inserido no título de direitos e garantias fundamentais, o Art. 5º da Constituição da República trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Em matéria processual, tal norma estabelece que:

Alternativa A:
as provas obtidas por meios ilícitos são admissíveis, no processo, com escopo de prestigiar a verdade real;
Alternativa B:
a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa de uma das partes o exigir;
Alternativa C:
aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
Alternativa D:
ninguém será considerado culpado até a prolação de sentença penal condenatória recorrível, proferida por juiz competente e observados o contraditório e ampla defesa;
Alternativa E:
o jurisdicionado poderá ser processado, mas não sentenciado senão pela autoridade judiciária competente

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