Questão
ID 1287039Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2009 Banca: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
ICMS é o imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Sobre a disciplina constitucional e legal do ICMS, com amparo na jurisprudência sumulada do STJ, é correto afirmar que incide ICMS