Questão 1287038

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1287038

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia da Defensoria Pública ou Autonomia Funcional, Administrativa e Financeiro-orçamentária

Ano: 2009 Banca: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Na conformidade do tratamento dispensado às funções essenciais à Justiça pela Constituição de 1988,

Alternativa A:
a Constituição assegura autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública em todas as suas projeções (União, Distrito Federal, Estados e Territórios).
Alternativa B:
o Defensor Público será intimado pessoalmente de todos os atos do processo, mas se tornou inconstitucional a contagem em dobro de todos seus prazos.
Alternativa C:
o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo, entretanto, dispensado nas causas de até quarenta salários mínimos da competência dos Juizados Especiais Cíveis.
Alternativa D:
o Ministério Público abrange o Ministério Público junto a Tribunal de Contas.
Alternativa E:
é constitucional preceito constitucional estadual prevendo que a escolha do Procurador-Geral do Estado dar-se-á, necessariamente, entre integrantes da carreira.