Questão 1287016

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1287016

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2009 Banca: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Pelo que anuncia o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente em suas disposições preliminares, esta lei

Alternativa A:
declara que os direitos fundamentais de crianças e adolescentes são limitáveis somente pelo justo exercício do poder familiar ou por ordem judicial fundamentada.
Alternativa B:
destina-se a oferecer cuidado e proteção aos menores em situação irregular.
Alternativa C:
considera criança pessoa de zero a quatorze anos incompletos.
Alternativa D:
aplica-se, em alguns casos, a pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Alternativa E:
compreende um conjunto de normas especialmente voltadas à tutela de crianças e adolescentes em situação de risco social ou pessoal.