Questão 1287010

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1287010

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Noções Gerais do Direito Conjugal Patrimonial

Ano: 2009 Banca: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Qualquer que seja o regime de bens do casamento, ao cônjuge sobrevivente é assegurado

Alternativa A:
somente o direito de meação dos bens adquiridos na constância casamento, não participando da herança do falecido em nenhuma hipótese, se ele tiver descendentes ou ascendentes.
Alternativa B:
o direito real de habitação relativo ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
Alternativa C:
o direito de propriedade resolúvel do imóvel destinado à residência da família enquanto vivo for, não sendo, por isto, suscetível de inventário.
Alternativa D:
o usufruto do imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
Alternativa E:
o direito de participar da herança, concorrendo com os descendentes ou ascendentes do falecido.