Questão 1287004

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1287004

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2009 Banca: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

O empresário X é locatário de dois imóveis, sendo o contrato de um deles por prazo determinado de seis (06) anos e o de outro, também por prazo determinado, mas de um (01) ano, com cláusula estabelecendo que o locatário poderá renová-lo por igual prazo desde que notifique o locador até sessenta (60) dias antes do término, sob pena de a locação prorrogar-se por prazo indeterminado. Os prazos que o empresário X tem para mover ação renovatória do primeiro contrato de locação e para renovar anualmente o segundo contrato de locação classificam-se

Alternativa A:
ambos como decadenciais e passíveis de reconhecimento de ofício pelo Juiz.
Alternativa B:
ambos como decadenciais, sendo apenas o primeiro passível de reconhecimento de ofício pelo Juiz.
Alternativa C:
ambos como prescricionais, sendo o primeiro passível de reconhecimento de ofício pelo Juiz.
Alternativa D:
o primeiro, como prescricional e o segundo como decadencial, nenhum deles podendo ser reconhecido de ofício pelo Juiz.
Alternativa E:
o primeiro como decadencial e o segundo como prescricional, sendo ambos passíveis de recebimento de ofício pelo Juiz.

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Questão 1287004

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