Questão 1286999

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1286999

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Erro ou Ignorância (Art. 138 ao 144)

Ano: 2009 Banca: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

O erro de direito, não implicando recusa à aplicação da lei, se for o motivo único ou principal do negócio jurídico,

Alternativa A:
é irrelevante, para a validade do negócio jurídico, porque vigora a presunção absoluta de que todos conhecem a lei.
Alternativa B:
torna-o inexistente, por ilicitude do objeto.
Alternativa C:
torna-o nulo, ainda que se trate de transação homologada em Juízo.
Alternativa D:
torna-o somente ineficaz, mesmo que se trate de transação a respeito das questões objeto de controvérsia, homologada em Juízo.
Alternativa E:
torna-o anulável, contudo a transação não se anula por erro de direito a respeito das questões objeto da controvérsia entre as partes.