Questão 1286975

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1286975

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social

Alternativa A:
a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
Alternativa B:
o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
Alternativa C:
a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em lei, convenção ou acordo coletivo.
Alternativa D:
a remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
Alternativa E:
a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa ou dolosa.