Questão 1286964

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1286964

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Fiscalização das Entidades (Art. 95 a 97)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

A proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, como

Alternativa A:
linha de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa B:
regime de atendimento da política municipal de atendimento socioeducativo.
Alternativa C:
serviço supletivo de assistência jurídica a crianças, adolescentes e suas famílias.
Alternativa D:
diretriz dos serviços de acolhimento institucional para viabilizar ações interdisciplinares de garantia do direito à convivência familiar e comunitária.
Alternativa E:
programa de busca ativa e recepção de denúncias de situações de violação de direito de crianças e adolescentes.

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