Questão 1286962

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1286962

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Na medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, segundo definição legal, as tarefas a serem executadas pelo adolescente

Alternativa A:
devem ser gratuitas e por período não excedente a três meses.
Alternativa B:
podem ser realizadas em programas comunitários e em jornada máxima de oito horas semanais.
Alternativa C:
não podem prejudicar a frequência à escola, a jornada normal de trabalho e as tarefas domésticas diárias do adolescente.
Alternativa D:
devem ser de interesse geral, exceto quando aplicadas como forma de reparar o dano sofrido pela vítima.
Alternativa E:
devem seguir o regime da aprendizagem se o adolescente ainda não tiver completado 16 anos de idade.