Questão
ID 1286935Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, no que concerne aos direitos e das garantias
fundamentais, assegura que no exercício da cidadania
serão gratuitas as ações de
1988, no que concerne aos direitos e das garantias
fundamentais, assegura que no exercício da cidadania
serão gratuitas as ações de