Questão 1286930 de Direito Constitucional - UFG 2017

Questão

ID 1286930

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Considerando o texto acima, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

Alternativa A: os mandados de segurança e os habeas data
contra ato do Presidente da República, Ministro
de Estado, Governadores, dos Comandantes da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do
próprio Tribunal.
Alternativa B: os conflitos de atribuições entre autoridades
administrativas e judiciárias da União ou entre
autoridades judiciárias de um Estado e
administrativas de outro ou do Distrito Federal,
ou entre as deste e da União.
Alternativa C: a homologação de sentenças estrangeiras e a
concessão de exequatur às cartas precatórias,
devendo a homologação se limitar à análise dos
requisitos assegurados pelo artigo 9º, caput, da
Resolução n. 9º do STJ.
Alternativa D: os crimes comuns, os Governadores dos Estados,
do Distrito Federal e os Prefeitos e, nestes e nos
de responsabilidade, os desembargadores dos
Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito
Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos
Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais
Regionais Federais, dos Tribunais Regionais
Eleitorais e do Trabalho, os membros dos
Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios
e os do Ministério Público da União que oficiem
perante tribunais.
Alternativa E: o habeas data, quando a elaboração da norma
regulamentadora for atribuição de órgão, entidade
ou autoridade federal, da administração direta ou
indireta, excetuados os casos de competência
do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da
Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do
Trabalho e da Justiça Federal.

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Questão 1286930

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