Questão 1286929 de Direito Constitucional - UFG 2017

Questão

ID 1286929

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR

Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 dispõe sobre as funções essenciais à justiça e,
no tocante ao Ministério Público, assegura que

Alternativa A: o Ministério Público da União tem por chefe o
Procurador-Geral da República, nomeado pelo
Presidente da República dentre integrantes da
carreira, maiores de trinta anos, após a
aprovação de seu nome pela maioria absoluta
dos membros do Senado Federal, para
mandato de dois anos, vedada a recondução.
Alternativa B: os Ministérios Públicos dos Estados e o do
Distrito Federal e Territórios formarão lista
tríplice dentre integrantes da carreira, maiores
de trinta anos, na forma da lei respectiva, para
escolha de seu Procurador-Geral, que será
nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para
mandato de dois anos, vedada a recondução.
Alternativa C: a destituição do Procurador-Geral da República,
por iniciativa do Presidente da República deverá
ser precedida de autorização da maioria absoluta
do Congresso Nacional.
Alternativa D: os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito
Federal e Territórios poderão ser destituídos por
deliberação da maioria simples do Poder
Legislativo, na forma da lei ordinária respectiva.
Alternativa E: Ministério Público da União tem por chefe o
Procurador-Geral da República, nomeado pelo
Presidente da República dentre integrantes da
carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a
aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos
membros do Senado Federal, para mandato de
dois anos, permitida a recondução.

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Questão 1286929

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