Questão 1286927

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1286927

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)

Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Nos termos do artigo 109 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, compete aos juízes
federais processar e julgar

Alternativa A: as causas entre Estado estrangeiro ou organismo
internacional e Município ou pessoa domiciliada
ou residente no País.
Alternativa B: as causas fundadas em tratado ou contrato da
União, Estado ou Município, com Estado
estrangeiro ou organismo internacional.
Alternativa C: os crimes e as contravenções penais cometidos a
bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a
competência da Justiça Militar.
Alternativa D: os crimes e as contravenções penais praticadas
em detrimento de bens, serviços ou interesse da
União ou de suas entidades autárquicas ou
empresas públicas, ressalvada a competência da
Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.
Alternativa E: os crimes e contravenções penais previstos em
tratado ou convenção internacional, quando,
iniciada a execução no País, o resultado tenha ou
devesse ter ocorrido no estrangeiro.