Questão 1286925

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1286925

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da
Constituição da República Federativa do Brasil. Nos
termos da lei maior, compete ao STF processar e
julgar originariamente:

Alternativa A: a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou
ato normativo federal, estadual, municipal e a
ação declaratória de constitucionalidade de lei
ou ato normativo federal, estadual e municipal.
Alternativa B: as infrações penais comuns e de responsabilidade,
o Presidente da República, o Vice-Presidente, os
membros do Congresso Nacional, seus próprios
Ministros e o Procurador-Geral da República.
Alternativa C: o pedido de medida cautelar das ações
declaratórias de constitucionalidade.
Alternativa D: as causas e os conflitos entre a União e os
Estados, entre a União, o Distrito Federal e os
Municípios entre si, inclusive as respectivas
entidades da administração indireta.
Alternativa E: o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo
internacional e a União, o Estado, o Distrito
Federal ou o Território.

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