Questão 1286920

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1286920

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

O artigo 7º da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 prescreve a melhoria dos direitos sociais
dos trabalhadores. Dessa forma, de acordo com o
mencionado artigo, são direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais:

Alternativa A: participação nos lucros ou resultados, vinculada à
remuneração e, excepcionalmente, participação na
gestão da empresa.
Alternativa B: piso salarial proporcional à extensão e à
complexidade do trabalho, além, da remuneração
do trabalho diurno superior à do noturno.
Alternativa C: duração do trabalho normal não superior a oito
horas diárias e quarenta e quatro semanais,
proibida a compensação de horários e a redução
da jornada, mediante acordo ou convenção
coletiva de trabalho.
Alternativa D: jornada de seis horas para o trabalho realizado
em turnos ininterruptos de revezamento, salvo
negociação coletiva.
Alternativa E: assistência gratuita em creches e pré-escolas
aos filhos e dependentes desde seu nascimento
até os 6 (seis) anos de idade.

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