Questão 1286902

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 1286902

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Condições da Suspensão Condicional do Processo

Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na
presença do Juiz, este, recebendo a denúncia, poderá
suspender o processo, submetendo o acusado a
período de prova a algumas condições. O acusado
aceitou proposta de suspensão do processo e, na
mesma semana, por ocasião do velório de sua mãe,
dirigiu-se à cidade vizinha para acompanhar o enterro.
Nesta situação,

Alternativa A: ele fez uso do seu direito constitucional de ir e
vir e direito natural de acompanhar o enterro de
um ente querido.
Alternativa B: ele descumpriu a condição da proibição de
frequentar determinados lugares imposta pelo
juiz.
Alternativa C: ele deveria ter pedido a autorização do Juiz, uma
vez que lhe incidia a proibição de ausentar-se da
comarca onde reside, sem autorização do Juiz.
Alternativa D: ele cumpriu todas as condições impostas.
Alternativa E: ele terá, obrigatoriamente, a suspensão revogada.

Estatísticas Cadernos

Questão 1286902

Continue estudando na plataforma