Questão 1286897

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1286897

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

A sentença no Juizado Especial Criminal, dispensado
o relatório, mencionará os elementos de convicção
do Juiz, a saber: da decisão de rejeição da denúncia
ou queixa. Em caso de sentença caberá

Alternativa A: apelação, que poderá ser julgada por turma
composta de três Juízes em exercício no primeiro
grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
Alternativa B: recurso em sentido estrito, que poderá ser julgado
por turma composta de três Juízes em exercício
no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede
do Juizado.
Alternativa C: agravo de instrumento, que poderá ser julgado por
turma composta de sete Juízes em exercício no
primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do
Juizado.
Alternativa D: apelação, que poderá ser julgada por turma
composta de cinco Juízes em exercício no primeiro
grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
Alternativa E: recurso em sentido estrito, que poderá ser julgado
por turma composta de cinco Juízes em exercício
no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do
Juizado.

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