Questão 1286896

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1286896

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Princípios do Código de Defesa do Consumidor

Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Entre os princípios que orientam o Código de Defesa do Consumidor, está a boa-fé objetiva, que:

Alternativa A: restringe sua aplicação aos contratos de consumo.
Alternativa B: garante a igualdade formal-material aos sujeitos
da relação jurídica de consumo.
Alternativa C: implementa equilíbrio nas relações de consumo,
tendo em vista a presunção absoluta de
hipossuficiência do consumidor.
Alternativa D: cria deveres na da celebração do contrato, como
os deveres de informar corretamente, ou realizar
uma oferta clara, sem equívocos.
Alternativa E: protege a segurança que o consumidor depositou
na segurança do produto ou objeto colocado no
mercado e por ele adquirido.