Questão
ID 1286885Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
Sempre que possível, com o objetivo de reparar
danos sofridos pela vítima e proceder à aplicação de
pena não privativa de liberdade, o processo perante
o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da
oralidade, informalidade, economia processual e
celeridade. Nesses casos,
danos sofridos pela vítima e proceder à aplicação de
pena não privativa de liberdade, o processo perante
o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da
oralidade, informalidade, economia processual e
celeridade. Nesses casos,