Questão 1286878

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1286878

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Uma vez cientificado sobre a existência de ação
perante os juizados especiais cíveis, é possível ao
réu:

Alternativa A: oferecer contestação para impugnar os fatos
trazidos pelo autor, devendo as exceções
(incompetência, suspeição e impedimento) serem
apresentadas em petição apartada.
Alternativa B: oferecer contestação, que deverá ser apresentada
por escrito, até o início da audiência de instrução e
julgamento.
Alternativa C: apresentar reconvenção, caso queira deduzir pleito
condenatório ou constitutivo em face do autor.
Alternativa D: comparecer à audiência, sem oferecer
contestação, o que implicará necessariamente na
declaração de sua revelia.
Alternativa E: apresentar pedido contraposto, que poderá ter
valor superior ao pedido inicial mesmo nas causas
limitadas a 20 salários mínimos.