Questão
ID 1286862Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
Suponha que em determinada rodovia estadual, objeto de
concessão, o reajuste de pedágio, aplicado em conformidade
com o regramento estabelecido no contrato de concessão,
tenha causado forte insatisfação da população, que passou a
exigir do Poder Concedente a revogação do aumento. O
Poder Concedente, pretendendo acolher o pleito da
população, poderá, com base na legislação que rege a
matéria,
concessão, o reajuste de pedágio, aplicado em conformidade
com o regramento estabelecido no contrato de concessão,
tenha causado forte insatisfação da população, que passou a
exigir do Poder Concedente a revogação do aumento. O
Poder Concedente, pretendendo acolher o pleito da
população, poderá, com base na legislação que rege a
matéria,