Questão
ID 1286856Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Responsabilidade Civil do Estado
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
Suponha que um servidor público tenha cometido erro na
alimentação do sistema informatizado de distribuição de
ações judiciais, o que levou a constar, equivocadamente, a
existência de antecedente criminal para determinado cidadão.
Essa situação gerou prejuízos concretos para o cidadão,
que foi preterido em processo de seleção para emprego de
vigilante e também obrigado a desocupar o quarto na pensão
onde residia. Diante dessa situação, referido cidadão
alimentação do sistema informatizado de distribuição de
ações judiciais, o que levou a constar, equivocadamente, a
existência de antecedente criminal para determinado cidadão.
Essa situação gerou prejuízos concretos para o cidadão,
que foi preterido em processo de seleção para emprego de
vigilante e também obrigado a desocupar o quarto na pensão
onde residia. Diante dessa situação, referido cidadão