não pode ter alíquotas progressivas porque se trata de imposto real, não se submetendo ao princípio da capacidade contributiva.

é um imposto exclusivamente proporcional, de acordo com o valor venal do imóvel.

admite progressividade extrafiscal, denominada no tempo, que varia de acordo com o valor venal do imóvel.

têm que ter alíquotas progressivas em razão da localização e da destinação do imóvel, submetendose ao princípio da capacidade contributiva.

poderá ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do imóvel ou no tempo, e seletivas de acordo com a localização e o uso do imóvel, conforme o caso.

Questão 1286852

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1286852

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

O IPTU,

Alternativa A: não pode ter alíquotas progressivas porque se trata
de imposto real, não se submetendo ao princípio da
capacidade contributiva.
Alternativa B: é um imposto exclusivamente proporcional, de acordo
com o valor venal do imóvel.
Alternativa C: admite progressividade extrafiscal, denominada no
tempo, que varia de acordo com o valor venal do
imóvel.
Alternativa D: têm que ter alíquotas progressivas em razão da
localização e da destinação do imóvel, submetendose
ao princípio da capacidade contributiva.
Alternativa E: poderá ter alíquotas progressivas em razão do valor
venal do imóvel ou no tempo, e seletivas de acordo
com a localização e o uso do imóvel, conforme o
caso.

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