Questão 1286849

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1286849

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Iniciativa de Ofício da Autoridade Administrativa

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Segundo o Código Tributário Nacional é possível a revisão
do lançamento com a consequente modificação do crédito
tributário, de ofício pela autoridade administrativa. Neste
caso,

Alternativa A: é situação específica da modalidade de lançamento
por homologação, quando o sujeito passivo já fez o
pagamento antecipado, prestou as declarações
necessárias e o Fisco vai homologar ou não o
pagamento.
Alternativa B: somente é possível a revisão do lançamento na
modalidade de lançamento de ofício.
Alternativa C: o lançamento somente pode ser revisto de ofício
enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.
Alternativa D: admite-se apenas a revisão de ofício nas hipóteses
de lançamento por declaração, quando se comprove
que houve dolo, fraude ou simulação.
Alternativa E: se o lançamento foi de ofício não cabe sua revisão
pela autoridade administrativa, tendo em vista que a
mesma já exerceu seu direito à fiscalização do fato
gerador.

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