Questão 1286848

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 1286848

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Alexandre adquiriu, no corrente ano, um imóvel rural na região centro-oeste brasileira com 200 hectares cobertos integralmente por
vegetação nativa. Pretende converter a área de vegetação nativa em área agricultável. Segundo a Lei Federal no 12.651/2012 (Novo
Código Florestal), Alexandre poderá suprimir

Alternativa A: a vegetação nativa existente no imóvel, salvo aquela considerada de preservação permanente e a considerada como
Reserva Legal, podendo incluir no cálculo da Reserva Legal o cômputo das áreas de preservação permanente.
Alternativa B: toda a vegetação nativa existente no imóvel, podendo compensar em outra área a falta de sua Reserva Legal.
Alternativa C: toda a vegetação nativa existente no imóvel, salvo aquela considerada de preservação permanente.
Alternativa D: a vegetação nativa existente no imóvel que não seja considerada de preservação permanente e não esteja cobrindo 20%
da área total da propriedade.
Alternativa E: apenas 20% da área total do imóvel rural.

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