Questão 1286846

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1286846

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

A atribuição ao sujeito passivo de obrigação tributária da
condição de responsável pelo pagamento de imposto cujo
fato gerador deva ocorrer posteriormente

Alternativa A: pode acontecer, nos termos da lei, na hipótese em que
o empregador faz a retenção na fonte do IRPF de seu
empregado.
Alternativa B: é inadmissível, uma vez que a obrigação tributária
surge apenas após a ocorrência do fato gerador.
Alternativa C: pode acontecer, nos termos da lei, na hipótese de
recolhimento antecipado de ICMS pelo fabricante de
veículos automotores relativamente à futura revenda
dos mesmos pelas concessionárias.
Alternativa D: trata-se da substituição tributária para trás, cujo
fundamento é previsto expressamente na Constituição
da República.
Alternativa E: pode acontecer, nos termos da lei, quando o tomador
do serviço faz a retenção na fonte do ISSQN devido
pelo prestador do serviço por ocasião do pagamento
pelo serviço prestado.

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