Questão 1286845

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1286845

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Prescrição

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

A prescrição intercorrente:

Alternativa A: Não se aplica à prescrição em matéria tributária,
diante da supremacia do interesse público sobre o
particular.
Alternativa B: Pode se operar durante o curso da execução fiscal, se
o executado não for localizado ou não forem
encontrados bens suficientes para garantir a execução.
Alternativa C: Pode ser reconhecida em sede de qualquer ação de
iniciativa do contribuinte, como o mandado de
segurança, por exemplo.
Alternativa D: Ocorre decorridos 5 anos da propositura de ação
para anular o crédito tributário, se não houver sido
prolatada sentença, ainda que passível de recurso.
Alternativa E: Tem seu curso interrompido com a propositura de
medida cautelar fiscal.