Questão 1286843

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1286843

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Prescrição

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Estando o crédito tributário objeto de execução fiscal prescrito,
é correto afirmar que

Alternativa A: estando em curso a execução fiscal, somente se
admite o reconhecimento da prescrição intercorrente.
Alternativa B: somente poderá ser reconhecida a prescrição pelo
juiz se a parte a arguir em sede de Embargos à
Execução.
Alternativa C: se o crédito já é objeto de execução fiscal não
poderá mais ser extinto pela prescrição, pois esta é
a perda do direito de cobrar o crédito tributário.
Alternativa D: pode ser reconhecida de ofício de pelo juiz, extinguindo-
se a execução fiscal.
Alternativa E: depende de prévia oitiva da Fazenda Pública, após
prévia e necessária provocação do executado.