Questão 1286839 de Direito Constitucional - FCC 2015

Questão

ID 1286839

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Compete ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, respectivamente,

Alternativa A: processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas
rogatórias; e julgar, em sede de recurso, as causas decididas em única instância, quando a decisão recorrida julgar válido
ato de governo local contestado em face de lei federal.
Alternativa B: julgar, em grau de recurso, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais,
quando denegatória a decisão; e julgar, em grau de recurso, as causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um
lado, e, do outro, pessoa residente ou domiciliada no país.
Alternativa C: processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro e a União; e julgar, em sede de recurso, as causas
decididas em única instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
Alternativa D: processar e julgar, originariamente, o habeas corpus, quando a autoridade coatora for Ministro de Estado, ressalvada a
competência da Justiça Eleitoral; e julgar, em grau de recurso, os mandados de segurança decididos em única instância
pelos Tribunais Regionais Federais, quando denegatória a decisão.
Alternativa E: julgar, em sede de recurso, as causas decididas em única instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local
contestada em face de lei federal; e processar e julgar, originariamente, o habeas corpus, quando a autoridade coatora for
Ministro de Estado, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

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Questão 1286839

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