Questão 1286805

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1286805

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Evicção (Art. 447 ao 457)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Renato adquiriu imóvel e assinou contrato no âmbito do
qual foi excluída, por cláusula expressa, a responsabil
idade pela evicção. A cláusula é

Alternativa A: válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de
receber o preço que pagou pelo imóvel, ainda que
soubesse do risco da evicção.
Alternativa B: válida, excluindo, em qualquer caso, o direito de
Renato receber quaisquer valores em caso de evicção.
Alternativa C: nula, porque fere preceito de ordem pública.
Alternativa D: válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber
o preço que pagou pelo imóvel, se não soube do
risco da evicção ou se, dele informado, não o assumiu.
Alternativa E: válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber
o preço que pagou pelo imóvel mais indenização
pelos prejuízos decorrentes da evicção, tais como despesas
de contrato e custas judiciais, se não soube do
risco da evicção ou se, dele informado, não o assumiu.