Questão 1286801

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1286801

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Condição Suspensiva

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Roberto celebrou com Rogério contrato por meio do qual
se comprometeu a lhe transferir os bens de seu pai, Mário
Augusto, no dia em que este viesse a falecer. No ato da
assinatura do contrato, Rogério pagou a Roberto
R\$ 100.000,00. Antes do falecimento de Mário Augusto,
que não possui outros herdeiros, haverá

Alternativa A: direito adquirido, pois, de acordo com a Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a ele se
equipara o direito sob condição suspensiva inalterável
ao arbítrio de outrem.
Alternativa B: expectativa de direito, porque, enquanto vivo, os bens
pertencem a Mário Augusto, que deles poderá dispor,
impedindo que, depois do falecimento, Roberto os
transfira a Rogério.
Alternativa C: direito adquirido, porque, com a assinatura do
contrato, os bens da futura herança passaram a
integrar o patrimônio de Rogério.
Alternativa D: expectativa de direito, porque, até o falecimento, o
direito sobre os bens da futura herança integra o
patrimônio de Roberto, que poderá cumprir o contrato
apenas depois da abertura da sucessão.
Alternativa E: nem direito adquirido nem expectativa de direito,
porque o contrato é nulo.

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