Questão 1286758

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1286758

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de um
Estado da Federação, após receber as propostas da lei
orçamentária e das emendas dos deputados, procedeu à análise
das propostas de emendas. A proposta que pode ser admitida,
por estar de acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964, é:

Alternativa A: construção de barragem, pendente de aprovação ambiental,
para beneficiar quatro municípios;
Alternativa B: criação de centros públicos de acesso à internet na capital e
nos municípios do interior;
Alternativa C: redistribuição dos recursos previstos para construção de
cisternas, para contemplar mais municípios;
Alternativa D: redução em 10% na dotação das despesas de custeio;
Alternativa E: redução das despesas com horas extras do pessoal alocado
nos serviços de natureza administrativa.

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