Questão
ID 1286585Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.790/1999 - Dispõe sobre a Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem Fins Lucrativos, Como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Institui e Disciplina o Termo de Parceria, e Dá Outras Providências
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
A Lei nº 9.790, de 23-3-99, estabelece a promoção da assistência
social, a experimentação sem fins lucrativos de novos modelos
socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção,
comércio, emprego e crédito, e a promoção da segurança
alimentar e nutricional, como alguns dos objetivos ou finalidades:
social, a experimentação sem fins lucrativos de novos modelos
socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção,
comércio, emprego e crédito, e a promoção da segurança
alimentar e nutricional, como alguns dos objetivos ou finalidades: