Questão 1286583

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1286583

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Os cargos públicos são criados por lei e são frutos da necessidade
social da administração pública de promover serviços essenciais.
Toda administração pública deve seguir princípios e leis, podendo
os agentes públicos responder por seus atos e omissões de forma
administrativa, civil e penal.
Em contrapartida, o funcionário público tem alguns direitos,
entre os quais:

Alternativa A: o exercício de atividade remunerada durante o período de
licença por motivo de doença em pessoa da família;
Alternativa B: o auxílio-natalidade devido à servidora por motivo de
nascimento de filho, inclusive no caso de natimorto, e
acrescido de 50%, por nascituro, em caso de parto múltiplo;
Alternativa C: o pagamento de Encargo de Curso ou Concurso, mesmo
quando as atividades forem desempenhadas durante a
jornada de trabalho;
Alternativa D: a ausência do serviço por 02 dias consecutivos em razão de
falecimento de pais, madrasta ou padrasto;
Alternativa E: a inatividade remunerada (aposentadoria), somente na
modalidade compulsória.

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