Questão
ID 1286581Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Universalidade
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
A atividade financeira do Estado consiste no conjunto de atos
voltados para a obtenção e a administração de recursos
financeiros com o objetivo de viabilizar a satisfação das
necessidades públicas. A Constituição de 1988 tornou obrigatória
a elaboração de planos plurianuais abrangendo as despesas de
capital e demais programas de duração continuada.
Entre os princípios orçamentários contemplados pela legislação
brasileira, o princípio da universalidade diz que o orçamento
deve:
voltados para a obtenção e a administração de recursos
financeiros com o objetivo de viabilizar a satisfação das
necessidades públicas. A Constituição de 1988 tornou obrigatória
a elaboração de planos plurianuais abrangendo as despesas de
capital e demais programas de duração continuada.
Entre os princípios orçamentários contemplados pela legislação
brasileira, o princípio da universalidade diz que o orçamento
deve: